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Informativo Cartório Eleitoral.

11 de Janeiro,2018

Eleitor deve tirar ou regularizar o título até o dia 9 de Maio
 

No ano de 2018 teremos a realização das Eleições Gerais, que definirá os cargos de Deputado Estadual e Federal, Governador, Senador e o de Presidente da República. O primeiro turno será realizado no dia 07 de Outubro de 2018 e segundo turno no dia 28 de outubro de 2018.

Por esse motivo, o prazo para transferência, emissão da 1ª via para maiores de 16 anos, revisão com alteração de dados e regularização de Títulos Eleitorais cancelados, se encerrará no dia9 de maio deste ano. Essas solicitações deverão obrigatoriamente serem feitas até 151 dias antes da votação, como estabelece o calendário eleitoral.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TODAS AS SITUAÇÕES (1ª E 2ª VIA, REVISAO):

  • documento oficial com foto ou Registro de nascimento/casamento (originais)
  • título de eleitor (caso possua, para os casos de transferência, revisão e 2ª via)
  • comprovante de residência  (regras abaixo)
  • alistamento militar  (para primeiro título de homem entre 18 e 45 anos)

 

SÃO ACEITOS COMO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA:

  • Conta de energia elétrica, água ou telefone;
  • faturas que contenham nome do cidadão, endereço e data;
  • contrato de locação, cessão ou arrendamento de imóvel;
  • envelope de correspondência;
  • nota fiscal, carnê etc;
  • holerite de pagamento emitido por instituição pública ou privada, da qual conste o local de trabalho;
  • Declaração de instituição de ensino que comprove ser estudante da rede pública ou privada de ensino;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente assinada, da qual conste o local de trabalho em Tapurah.
  • certidão circunstanciada emitida pelo órgão ou entidade pública, da qual se infira ser o requerente seu servidor ou empregado;
  • escritura pública de imóvel devidamente registrada;
  • boleto de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício anterior.
  • boleto de pagamento do Imposto Territorial Rural – ITR, relativo ao exercício anterior .

 

ATENÇÃO:

Os documentos comprobatórios de domicílio eleitoral devem estar em nome do requerente, de seu cônjuge ou companheiro, pais, filhos, avós, netos, sogro ou sogra. (mediante a comprovação de vinculo através da apresentação da certidão de nascimento; casamento, contrato de união estável ou certidão de nascimento dos filhos do casal) (art. 7º do Provimento n. 019/2012/CRE/MT).

No caso de transferência eleitoral, o comprovante de residência DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE possuir mais que 3 meses e menos que um ano, para o primeiro título de eleitor não há período mínimo, porém não pode exceder o prazo de um ano.

Regularização do titulo de Eleitor
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.

No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.

Duvidasfreqüentes:

- Vou transferir meu Título de Eleitor dentro da mesma cidade para mudar a escola de votação:

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). 
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

- Vou fazer uma revisão de meu Título de Eleitor (vou alterar meus dados, mas continuarei votando no mesmo local):

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho) e a informação que deseja alterar.
  • Título de Eleitor, se ainda possuir.

- Vou tirar uma segunda via de meu Título de Eleitor :

  • Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista,Carteira de Trabalho).

E para requerer a segunda via do Título de Eleitor, qual o prazo?

A segunda via do Título poderá ser requerida ao Juiz Eleitoral até 20 dias antes da Eleição.

Quem perdeu o título de eleitor pode votar?

Sim. O eleitor com cadastro regular poderá votar com documento oficial de identidade com fotografia como: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, passaporte, carteira de motorista e de reservista. Porém, o eleitor deverá saber qual é o seu local de votação, informação que poderá ser obtida através do telefone (66) 3547-2415. O eleitor, se desejar, poderá requerer uma segunda via do título até 20 dias antes da eleição.

Eu já fiz Título de Eleitor em outra cidade, mas me mudei. Devo fazer outro Título?

Não. O Título de Eleitor é um documento único. Você deve transferi-lo para sua cidade, se houver transcorrido no mínimo um (01) ano de sua inscrição e estiver morando há mais de 03 (três) meses nesse novo município.

Eu me mudei recentemente, posso transferir meu Título de Eleitor?

Sim, a única exigência é que você possua ao menos 03 (três) meses de domicílio comprovado na localidade para a qual deseja transferir. Não se esqueça que você deve comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade para a qual deseja transferir seu Título, dentro do prazo legal (150 dias antes da eleição), que este não se encerrará dia 09 de maio de 2018.